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Confira as novas atualizações do Portal GOV.BR

    O portal “gov.br” foi lançado em 15 de agosto de 2019 pelo governo federal brasileiro. Ele foi desenvolvido como uma plataforma unificada para reunir e oferecer diversos serviços públicos online de forma mais acessível aos cidadãos. Esse portal é constantemente aperfeiçoado e atualmente oferece cerca de 5 mil funcionalidades, que vão desde conferir a declaração do Imposto de Renda a fazer inscrição no SISU (Sistema de Seleção Unificada).

    O portal gov.br acima de tudo, demonstra como a relação entre Estado e cidadão deve funcionar: simples e com foco nas necessidades de quem utiliza a plataforma. Por conter informações sigilosas da população armazenadas no banco de dados da Receita Federal, é necessário estabelecer alguns níveis de segurança a fim de manter os dados protegidos

    QUAIS SÃO OS NÍVEIS DE SEGURANÇA DO GOV.BR?

    Hoje, o portal possui três níveis de proteção de dados são eles: bronze, prata e ouro.

    • Bronze, para acessar serviços digitais menos sensíveis;
    • Prata, para acessar muitos serviços digitais e;
    • Ouro para qualquer serviço digital, sem restrição de acesso.

    Contas cadastradas somente com CPF ou INSS serão consideradas nível Bronze. Esse nível também é utilizado para cadastro direto nos órgãos do INSS ou Denatran.

    Contas verificadas com dados biométricos faciais de carteira de habilitação (CNH), dados bancários (internet banking ou bancos credenciados) ou ainda registro no SIGEPE (funcionários públicos) passam a ter nível  de segurança Prata.

    Por fim, contas verificadas por biometria facial da Justiça Eleitoral ou certificados digitais compatíveis com a ICP-Brasil passam a contar com segurança ouro. Para aumentar o nível da sua conta e mantê-la mais segura, basta acessar o aplicativo do Gov.br e fazer as devidas atualizações. Esse procedimento é necessário para acessar todos os benefícios.

    QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS SERVIÇOS DISPONÍVEIS NO GOV.BR

    Obter carteira de trabalho digital: A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório que as empresas devem preencher para contratar funcionários e garantir seus direitos trabalhistas.

    Os registros são inseridos na CTPS com dados relacionados ao trabalho, como salário, horas trabalhadas, cargo, datas de admissão/demissão, PIS e informações da Previdência Social. A versão eletrônica deste documento foi disponibilizada em 2019 e inclui o histórico completo da versão em papel.  Você pode obter uma CTPS digital no Gov.Br. Basta inserir seu CPF e criar uma conta para acessar o site, caso ainda não tenha uma.

    Solicitar o Seguro-desemprego: O seguro-desemprego é um benefício que oferece assistência pecuniária temporária aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O valor da parcela mensal corresponde ao salário médio dos três meses anteriores ao desligamento e é dividido em 3 a 5 partes dependendo da jornada de trabalho. Para solicitar o seguro-desemprego pelo Gov.BR, acesse o site e pesquise “solicitar seguro-desemprego” na barra de pesquisa. Caso você ainda não possua uma conta de acesso, será necessário se cadastrar e informar seu CPF e número do requerimento.

    Cadastro Microempreendedor Individual

    Os microempreendedores individuais são profissionais formalmente autônomos que garantem CNPJ por meio de modelo de negócio administrado pelo Simples Nacional. Com essa formalização, os profissionais passam a ter direito à obtenção de alvarás e licenças para suas atividades, além do CNPJ.

    É garantido acesso mais fácil à faturação e ao crédito bancário do setor público; impostos fixos e baixos; e benefícios da Previdência Social. O cadastro de MEI é possível através do Gov.BR, onde fica o “Portal do Empreendedor”, no tópico “Quero ser MEI”. Para realizar esse serviço é necessário primeiro se cadastrar  no site do Gov.BR.