O Banco Central divulgou que ainda há R$ 8,7 bilhões em “recursos esquecidos” pelos clientes nas instituições financeiras. Esse montante considera os valores registrados em fevereiro.
O sistema do BC permite que pessoas físicas (inclusive falecidas) e jurídicas consultem se deixaram valores disponíveis em bancos, consórcios ou outras instituições.
Em comunicado, o Ministério da Fazenda esclareceu que os interessados terão um prazo de seis meses para solicitar judicialmente o reconhecimento de seu direito sobre os depósitos.
“Portanto, não se trata de confisco”, afirmou a nota.
Caso não haja contestação, os valores serão incorporados de forma definitiva como receita orçamentária primária. A pasta ressaltou que esses recursos serão levados em conta para avaliar o cumprimento da meta de resultado primário.
O Ministério da Fazenda acrescentou ainda que a medida possui precedentes no ordenamento jurídico brasileiro.
Consultar e solicitar a devolução de Valores a Receber
O serviço Valores a Receber permite que você consulte se possui dinheiro esquecido ou inesperado em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras e, caso exista, orienta sobre como resgatar o valor.
Para verificar o saldo disponível e solicitar a devolução, acesse o Sistema Valores a Receber (SVR) utilizando sua Conta gov.br com nível prata ou ouro e a verificação em duas etapas ativada.
Em caso de dúvidas, consulte a seção Dúvidas na conta gov.br ou entre em contato diretamente com a instituição financeira para receber o valor.
Consulta Sem Conta GOV.BR
Para pessoas físicas, utilize o CPF e a data de nascimento. Para pessoas jurídicas, informe o CNPJ e a data de abertura. Caso existam valores a receber, clique em “Acessar o SVR” para solicitar os recursos.
Saiba como solicitar a devolução dos valores
Escolha uma de suas chaves Pix e preencha seus dados pessoais. Guarde o número do protocolo para entrar em contato com a instituição, se necessário.
Prazo para recebimento: 12 dias úteis.
A instituição pode realizar a devolução por TED para a conta vinculada à chave Pix selecionada.
Além disso, ela pode entrar em contato para confirmar sua identidade ou esclarecer dúvidas sobre a forma de devolução. Esse procedimento é para sua segurança. No entanto, não compartilhe suas senhas com ninguém.
NÃO CAIA EM GOLPES
A principal recomendação do Banco Central para evitar golpes é não clicar em links suspeitos recebidos por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.
O BC esclarece que não envia links nem entra em contato com ninguém para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
“Somente a instituição indicada na consulta aos valores a receber pode entrar em contato com o cliente, especialmente em caso de solicitação de resgate sem a indicação de uma chave PIX. No entanto, ela nunca pedirá dados pessoais ou senha”, afirma o Banco Central.
Além disso, a orientação é para não realizar nenhum pagamento para ter acesso aos valores. O BC também ressalta que não existe a possibilidade de receber qualquer valor pelo uso de cartões de crédito.